HC 931956 - DECISAO

HC 931956 - DECISAO

Ante o requerimento de desistência constante às fls. 75-76, homologa-se o pedido e julga-se extinto o habeas corpus em razão da perda do interesse de agir comunicada pela defesa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Extinção Do Habeas Corpus
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus julgado extinto.
Legal Topics
Desistência, Extinção Do Habeas Corpus, Perda Do Interesse De Agir
Direito Processual Penal Desistência Extinção Do Habeas Corpus Perda Do Interesse De Agir

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Extinção Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência em habeas corpus
  2. 2 Extinção do habeas corpus por perda do interesse de agir

Ratio Decidendi

Ante o requerimento de desistência constante às fls. 75-76, homologa-se o pedido e julga-se extinto o habeas corpus em razão da perda do interesse de agir comunicada pela defesa.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus julgado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Julgo extinto o habeas corpus.