AREsp 2627176 - DECISAO

AREsp 2627176 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, por não haver necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Ecoporto Santos S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Recurso Especial Processo Civil Desistência Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Ecoporto Santos S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 Dispensa de aguardar o decurso do prazo recursal para certificar o trânsito em julgado e proceder à baixa dos autos

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, por não haver necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência deste agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.