HC 957352 - DECISAO

HC 957352 - DECISAO

Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento do processo, o juiz homologou o pedido de desistência e determinou o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties
Paciente: NATHAN SOUZA DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivamento Após Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal, Interesse Da Parte No Prosseguimento Do Processo
Habeas Corpus Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal Interesse Da Parte No Prosseguimento Do Processo

Case Brief

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Parties

NATHAN SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento Após Homologação De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 arquivamento sem julgamento do mérito
  3. 3 cessar constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento do processo, o juiz homologou o pedido de desistência e determinou o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.