ExeMS 6864 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Execução / Homologação De Desistência E Extinção Do Processo

Legal Issues

1. 1 homologação de pedido de desistência
2. 2 duplicidade de demanda e risco de pagamento em duplicidade
3. 3 caracterização ou não de má-fé

Ratio Decidendi

Houve pedido de desistência e reconhecimento da duplicidade da demanda; considerando que a duplicidade não demonstra má-fé no caso de atuação de sindicatos/associações e que a matéria é cognoscível de ofício, homologo a desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução do mérito em relação à desistente, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; deixo de apreciar, por ora, os honorários sucumbenciais em razão da afetação do Tema 1.232/STJ; determino a retificação da autuação para excluir a desistente e o traslado desta decisão.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; execução e embargos conexos extintos sem resolução do mérito em relação a BEATRIZ DE ALMEIDA PERES MARTINS, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; apreciação dos honorários sucumbenciais adiada em razão do Tema 1.232/STJ; determinada retificação da autuação para exclusão da...

Orders

• Homologo o pedido de desistência apresentado por BEATRIZ DE ALMEIDA PERES MARTINS.
• Extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a BEATRIZ DE ALMEIDA PERES MARTINS, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.