ExeMS 6864 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Execução / Decisão Homologatória De Desistência E Extinção

Legal Issues

1. 1 homologação de pedido de desistência
2. 2 risco de pagamento em duplicidade por litispendência ou demandas paralelas
3. 3 caráter não doloso da duplicidade quando reconhecida pela exequente (sindicatos/associações)

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência em razão de o desistente já participar de outra demanda com o mesmo objeto e por reconhecer que a duplicidade, especialmente em caso de atuação de sindicatos e associações, não evidencia má-fé; assim, tendo a matéria natureza que o magistrado pode conhecer de ofício, extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; quanto aos honorários sucumbenciais, deixo de apreciar por ora em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; execução e embargos conexos extintos sem resolução de mérito em relação a RENEU ULLMANN, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.

Orders

• Homologo o pedido de desistência apresentado por RENEU ULLMANN e extingo a execução, bem como os embargos conexos, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
• Deixo, por ora, de apreciar a matéria relativa aos honorários sucumbenciais em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.