ExeMS 6864 - DECISAO

ExeMS 6864 - DECISAO

Havendo pedido de desistência apresentado pelas interessadas em razão de participação em outra demanda com o mesmo objeto e reconhecimento da duplicidade pela própria exequente, e considerando que tal duplicidade não caracteriza má-fé no caso de associações/sindicatos, o juiz, podendo conhecer da matéria de ofício, homologou a desistência e extinguiu a execução e os embargos conexos sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; a questão dos honorários foi deixada de ser apreciada em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.

Parties
Desistente: NEIVA RENCK MACIEL; Desistente: MARIA BATISTA DA SILVA; Associação/representante: ANFIP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Execução / Homologação De Desistência E Extinção Sem Resolução De Mérito
Outcome
Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a NEIVA RENCK MACIEL e MARIA BATISTA DA SILVA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
Legal Topics
Desistência, Execução, Embargos, Honorários Sucumbenciais, Afetação De Tema No STJ
Processo Civil Desistência Execução Embargos Honorários Sucumbenciais Afetação De Tema No STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NEIVA RENCK MACIEL

Desistente

MARIA BATISTA DA SILVA

Desistente

ANFIP

Associação/representante

Procedural Posture

Execução / Homologação De Desistência E Extinção Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 desistência de execução por parte de exequentes
  2. 2 duplicidade de demandas e risco de pagamento em duplicidade
  3. 3 ausência de má-fé em casos de associações/sindicatos representando muitos interessados

Ratio Decidendi

Havendo pedido de desistência apresentado pelas interessadas em razão de participação em outra demanda com o mesmo objeto e reconhecimento da duplicidade pela própria exequente, e considerando que tal duplicidade não caracteriza má-fé no caso de associações/sindicatos, o juiz, podendo conhecer da matéria de ofício, homologou a desistência e extinguiu a execução e os embargos conexos sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; a questão dos honorários foi deixada de ser apreciada em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a NEIVA RENCK MACIEL e MARIA BATISTA DA SILVA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.

Orders

  • Deixar, por ora, de apreciar a matéria dos honorários sucumbenciais em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.
  • Retificar-se a autuação para excluir as desistentes, inclusive dos embargos conexos (caso ainda não estejam arquivados), para o qual deverá ser trasladada cópia desta decisão.