HC 958227 - DECISAO

Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento do processo, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties: Paciente: REGIS LUIZ GORNICKI; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Do Feito Sem O Julgamento Do Mérito
Outcome: pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito
Legal Topics: Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal

Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

REGIS LUIZ GORNICKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Do Feito Sem O Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 concessão da ordem para cessar constrangimento ilegal
2 pedido de desistência do impetrante
3 homologação da desistência e arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento do processo, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito

Orders

homologo o pedido de desistência
determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito