RHC 202566 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência deste habeas corpus e declaro extinto o feito em razão da informação prestada pela defesa.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Feito
- Outcome
- Desistência homologada; extinção do feito.
- Legal Topics
- Desistência, Extinção Do Feito
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Feito
Legal Issues
- 1 homologação de pedido de desistência de habeas corpus
- 2 extinção do feito em razão da desistência
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência deste habeas corpus e declaro extinto o feito em razão da informação prestada pela defesa.
Court Disposition
Desistência homologada; extinção do feito.
Orders
- Homologo o pedido de desistência deste habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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