RHC 207763 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência deste recurso em habeas corpus e agradeço a iniciativa da defesa em comunicar o fato ensejador da extinção do feito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Feito
- Outcome
- Desistência homologada; extinção do feito.
- Legal Topics
- Desistência, Extinção Do Feito, Publicação, Intimação
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Feito
Legal Issues
- 1 Pedido de desistência do recurso em habeas corpus
- 2 Homologação da desistência
- 3 Extinção do feito
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência deste recurso em habeas corpus e agradeço a iniciativa da defesa em comunicar o fato ensejador da extinção do feito.
Court Disposition
Desistência homologada; extinção do feito.
Orders
- Homologo o pedido de desistência do recurso em habeas corpus
- Extinção do feito
Full Case Text
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