HC 961623 - DECISAO

Verificado a ausência de interesse da parte no prosseguimento, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties: Paciente: TADEU BARBOSA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Pedido de desistência homologado e processo arquivado sem julgamento do mérito
Legal Topics: Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal

Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

TADEU BARBOSA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 cessar o constrangimento ilegal alegado
2 existência de interesse no prosseguimento do processo após pedido de desistência

Ratio Decidendi

Verificado a ausência de interesse da parte no prosseguimento, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado e processo arquivado sem julgamento do mérito

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.