HC 964029 - DECISAO

HC 964029 - DECISAO

Da análise do pedido de desistência verificou-se que não há interesse da parte no prosseguimento do processo, pelo que o tribunal homologou o pedido de desistência e determinou o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties
Paciente: VANDERLI DE LIMA RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivamento Após Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Homologação
Habeas Corpus Desistência Arquivamento Homologação

Case Brief

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Parties

VANDERLI DE LIMA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento Após Homologação De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 pedido de concessão da ordem para cessar constrangimento ilegal alegado pelo paciente
  2. 2 homologação do pedido de desistência e consequente arquivamento do feito sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Da análise do pedido de desistência verificou-se que não há interesse da parte no prosseguimento do processo, pelo que o tribunal homologou o pedido de desistência e determinou o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.