HC 955598 - DECISAO

HC 955598 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pelo requerente e declaro extinto o presente habeas corpus.

Parties
Requerente: RENATA RESPLANDINA TUNES GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics
Desistência, Agravo Regimental, Extinção
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Agravo Regimental Extinção

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Parties

RENATA RESPLANDINA TUNES GONÇALVES

Requerente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Extinto

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência do agravo regimental em habeas corpus
  2. 2 homologação do pedido e declaração de extinção do habeas corpus

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelo requerente e declaro extinto o presente habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e declaro extinto o habeas corpus.
  • Intimem-se.