SLS 3521 - DECISAO

Com fundamento no art. 485, VIII, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência da presente Suspensão de Liminar e de Sentença para que produza seus regulares efeitos.

Parties: Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB; Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina - OAB/SC
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 November 2024
Procedural Posture: Suspensão De Liminar E De Sentença / Homologação De Desistência
Outcome: Pedido de desistência homologado.
Legal Topics: Desistência, Suspensão De Liminar, Homologação

Direito Processual Civil Desistência Suspensão De Liminar Homologação

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Parties

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB

Requerente

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina - OAB/SC

Requerente

Procedural Posture

Suspensão De Liminar E De Sentença / Homologação De Desistência

Legal Issues

1 Homologação de pedido de desistência da Suspensão de Liminar e de Sentença
2 Aplicação do art. 485, VIII, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 485, VIII, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência da presente Suspensão de Liminar e de Sentença para que produza seus regulares efeitos.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

Com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência da presente Suspensão de Liminar e de Sentença para que produza seus regulares efeitos.
Publique-se.