AREsp 2704619 - DECISAO

AREsp 2704619 - DECISAO

Homologa-se a desistência do agravo em recurso especial em razão da manifestação expressa da agravante Fundação Nacional De Saúde - FUNASA, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se que, publicada a decisão, os autos retornem conclusos para análise do agravo em recurso especial da União.

Parties
Agravante: Fundação Nacional De Saúde - FUNASA; Agravante: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência, Homologação, Agravo Em Recurso Especial, Art. 34, IX, Do RISTJ
Processo Regimento Interno Do STJ Desistência Homologação Agravo Em Recurso Especial Art. 34, Ix, Do RISTJ

Case Brief

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Parties

Fundação Nacional De Saúde - FUNASA

Agravante

União

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo em recurso especial interposto pela Fundação Nacional De Saúde - FUNASA
  2. 2 Determinação para que os autos retornem conclusos para análise do agravo em recurso especial interposto pela União

Ratio Decidendi

Homologa-se a desistência do agravo em recurso especial em razão da manifestação expressa da agravante Fundação Nacional De Saúde - FUNASA, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se que, publicada a decisão, os autos retornem conclusos para análise do agravo em recurso especial da União.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto pela Fundação Nacional De Saúde - FUNASA, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Publicada esta decisão, voltem os autos conclusos para análise do agravo em recurso especial da União (e-STJ, fls. 970-975).