AREsp 2744949 - DECISAO

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Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, homologo a desistência do agravo em recurso especial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Parties
Agravante: AIRTON FELIZ DE FRANÇA; Agravante: VITOR MANUEL GIESTAS RIBEIRO; Agravante: ROBERTO FRANCISCO MAFRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Homologo a desistência do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Homologação
Processo Civil Recursos Desistência Agravo Em Recurso Especial Homologação

Case Brief

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Parties

AIRTON FELIZ DE FRANÇA

Agravante

VITOR MANUEL GIESTAS RIBEIRO

Agravante

ROBERTO FRANCISCO MAFRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo em recurso especial com base nas normas aplicáveis

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, homologo a desistência do agravo em recurso especial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo em recurso especial.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.