AREsp 2718973 - DECISAO

AREsp 2718973 - DECISAO

Homologo a desistência para que produza seus efeitos legais, com base no art. 998 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada com base no art. 998 do CPC.
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Homologação
Direito Processual Civil Desistência Agravo Em Recurso Especial Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 homologação da desistência com base no art. 998 do CPC

Ratio Decidendi

Homologo a desistência para que produza seus efeitos legais, com base no art. 998 do CPC.

Court Disposition

Desistência homologada com base no art. 998 do CPC.

Orders

  • Homologo a desistência para que produza seus efeitos legais, com base no art. 998 do CPC.
  • Publique-se.