AREsp 2672970 - DECISAO

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Foi homologado o pedido de desistência do agravo em recurso especial porque a recorrente requereu a desistência com fundamento no art. 998, caput, do CPC/2015, foi celebrado acordo homologado no juízo de origem e o advogado subscritor possuía poderes para tanto.

Parties
Recorrente: SCA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Agravo Em Recurso Especial, Acordo Homologado No Juízo De Origem
Direito Processual Civil Desistência Homologação Agravo Em Recurso Especial Acordo Homologado No Juízo De Origem

Case Brief

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Parties

SCA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 998, caput, do CPC/2015
  3. 3 Poderes do advogado para desistir do recurso

Ratio Decidendi

Foi homologado o pedido de desistência do agravo em recurso especial porque a recorrente requereu a desistência com fundamento no art. 998, caput, do CPC/2015, foi celebrado acordo homologado no juízo de origem e o advogado subscritor possuía poderes para tanto.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.