HC 908254 - DECISAO

HC 908254 - DECISAO

Nos termos do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência formulado pela parte e, em razão da absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri, declaro a perda de objeto do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Estadual.

Parties
Agravante: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Homologação De Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência e declaro a perda de objeto do agravo regimental do Ministério Público Estadual.
Legal Topics
Desistência, Perda De Objeto, Agravo Regimental, Homologação
Processo Penal Direito Penal Desistência Perda De Objeto Agravo Regimental Homologação

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ministério Público Estadual

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso em razão de absolvição pelo Tribunal do Júri
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência formulado pela parte e, em razão da absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri, declaro a perda de objeto do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Estadual.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e declaro a perda de objeto do agravo regimental do Ministério Público Estadual.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.