RHC 206598 - DECISAO

RHC 206598 - DECISAO

Conforme requerido pela defesa em razão da soltura do recorrente na origem, homologo a desistência do recurso.

Parties
Defesa: defesa; Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do recurso homologada.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Recurso
Recursos Desistência Homologação De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

defesa

Defesa

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso em razão da soltura do recorrente na origem

Ratio Decidendi

Conforme requerido pela defesa em razão da soltura do recorrente na origem, homologo a desistência do recurso.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.