HC 973015 - DECISAO

HC 973015 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e declaro extinto o presente habeas corpus, nos termos da petição da defesa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Processo Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus extinto.
Legal Topics
Desistência, Extinção, Homologação De Desistência
Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Extinção Homologação De Desistência

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Processo Extinto

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência de habeas corpus
  2. 2 extinção do habeas corpus em razão da desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e declaro extinto o presente habeas corpus, nos termos da petição da defesa.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Declaro extinto o presente habeas corpus.