HC 974107 - DECISAO

HC 974107 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante, diante da informação de que o pedido de reconsideração foi indeferido e de que foi impetrado novo Habeas Corpus, determinando-se a ciência ao Ministério Público Federal.

Parties
Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Reconsideração, Homologação
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Reconsideração Homologação

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Desistência do Habeas Corpus
  2. 2 Indeferimento do pedido de reconsideração
  3. 3 Impetração de novo Habeas Corpus

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante, diante da informação de que o pedido de reconsideração foi indeferido e de que foi impetrado novo Habeas Corpus, determinando-se a ciência ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.