HC 972333 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência apresentado pelo impetrante; determina-se a cientificação do Ministério Público Federal e as providências de publicação e intimação.
- Parties
- Notificado: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Desistência, Homologação, Intimação
Case Brief
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Parties
Ministério Público Federal
Notificado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência do Habeas Corpus
- 2 homologação do pedido de desistência
- 3 notificação do Ministério Público Federal
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência apresentado pelo impetrante; determina-se a cientificação do Ministério Público Federal e as providências de publicação e intimação.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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