HC 972745 - DECISAO

HC 972745 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência, reconhecendo que a ação perdeu o objeto e determinando que seja cientificado o Ministério Público Federal.

Parties
Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada; ação declarada sem objeto.
Legal Topics
Desistência, Perda Do Objeto
Desistência Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 perda do objeto

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência, reconhecendo que a ação perdeu o objeto e determinando que seja cientificado o Ministério Público Federal.

Court Disposition

Desistência homologada; ação declarada sem objeto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.