HC 976757 - DECISAO

HC 976757 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência em razão de ter sido expedido alvará de soltura em favor do paciente, o que torna o habeas corpus prejudicado.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência em razão de ter sido expedido alvará de soltura em favor do paciente, o que torna o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.