AREsp 2668788 - DECISAO

AREsp 2668788 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial em razão da manifestação expressa da agravante, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Nestlé Brasil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Homologo a desistência do recurso especial.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Regimento Interno
Processo Civil Desistência Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Regimento Interno

Case Brief

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Parties

Nestlé Brasil Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso especial
  2. 2 Homologação da desistência com base no art. 34, IX, do RISTJ
  3. 3 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial em razão da manifestação expressa da agravante, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso especial.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial, tal como manifestada pela agravante, Nestlé Brasil Ltda., para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria deverá certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.