HC 974816 - DECISAO

HC 974816 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do Habeas Corpus formulado pela impetrante, tendo em vista a existência de outro HC (974709/PR) com o mesmo objetivo, determinando que seja cientificado o Ministério Público Federal.

Parties
Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Habeas Corpus Desistência Homologação

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 existência de outro habeas corpus com mesmo objetivo (HC 974709/PR)
  3. 3 homologação judicial da desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do Habeas Corpus formulado pela impetrante, tendo em vista a existência de outro HC (974709/PR) com o mesmo objetivo, determinando que seja cientificado o Ministério Público Federal.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.