RHC 209638 - DECISAO

RHC 209638 - DECISAO

Foi homologado o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela recorrente, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e determinado o retorno dos autos para julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: TATIANE ALVES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Desistência Homologada
Outcome
Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa da recorrente TATIANE ALVES DO NASCIMENTO.
Legal Topics
Desistência, Agravo Regimental, Embargos De Declaração
Desistência Agravo Regimental Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

TATIANE ALVES DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação do pedido de desistência do julgamento do agravo regimental
  2. 2 Determinação de retorno dos autos para julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Foi homologado o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela recorrente, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e determinado o retorno dos autos para julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa da recorrente TATIANE ALVES DO NASCIMENTO.

Orders

  • Após publicação, retornem os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração juntados às fls. 241/243.