AREsp 2708178 - DECISAO

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HOMOLOGAÇÃO do pedido de desistência do agravo em recurso especial em razão da existência de acordo entre as partes e da comprovação de poderes pelos advogados subscritores, com extinção da ação com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial e determino a extinção da ação com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, CPC/2015.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito, Art. 487, III, Cpc/2015
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Desistência Homologação Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito Art. 487, Iii, Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 Homologação de acordo e extinção da ação com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, CPC/2015
  3. 3 Verificação de poderes dos advogados subscritores

Ratio Decidendi

HOMOLOGAÇÃO do pedido de desistência do agravo em recurso especial em razão da existência de acordo entre as partes e da comprovação de poderes pelos advogados subscritores, com extinção da ação com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, CPC/2015.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial e determino a extinção da ação com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, CPC/2015.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para as providências cabíveis.