REsp 2188952 - DECISAO

REsp 2188952 - DECISAO

A homologação da desistência do mandado de segurança torna prejudicada a análise do agravo interno, razão pela qual o agravo interno é julgado prejudicado com fundamento nos dispositivos legais mencionados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 489/498e.
Legal Topics
Desistência, Homologação Da Desistência, Prejudicialidade, Agravo Interno
Processo Civil Mandado De Segurança Regimento Interno Desistência Homologação Da Desistência Prejudicialidade Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo interno em razão da homologação da desistência do mandado de segurança

Ratio Decidendi

A homologação da desistência do mandado de segurança torna prejudicada a análise do agravo interno, razão pela qual o agravo interno é julgado prejudicado com fundamento nos dispositivos legais mencionados.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 489/498e.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 489/498e.
  • Publique-se e intimem-se.