HC 983635 - DECISAO

HC 983635 - DECISAO

Da análise do pedido de desistência, verificou-se que não há interesse da parte no prosseguimento do processo; por isso foi homologado o pedido de desistência e determinado o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties
Paciente: KEVIN ROBERTO MARIANO SILVA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

KEVIN ROBERTO MARIANO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência
  2. 2 verificação de interesse da parte no prosseguimento
  3. 3 arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Da análise do pedido de desistência, verificou-se que não há interesse da parte no prosseguimento do processo; por isso foi homologado o pedido de desistência e determinado o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.