REsp 2106318 - DECISAO

REsp 2106318 - DECISAO

A desistência do agravo interno foi homologada porque, conforme os arts. 998 e 999 do CPC, independe do consentimento da parte contrária; a homologação foi realizada com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; manteve-se a sucumbência fixada na origem, tendo já ocorrido a majoração dos honorários recursais na decisão de e-STJ fls. 447/449; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: TAIPATSB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL; Agravada: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo Interno
Outcome
Desistência do agravo interno homologada
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Sucumbência, Honorários De Sucumbência Recursais, Trânsito Em Julgado, Perda Superveniente De Objeto, Homologação
Processo Civil Desistência Agravo Interno Sucumbência Honorários De Sucumbência Recursais Trânsito Em Julgado Perda Superveniente De Objeto Homologação

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Parties

TAIPATSB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL

Agravante

GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de recurso especial
  2. 2 Extinção de agravo interno por perda superveniente de objeto
  3. 3 Manutenção da condenação aos ônus sucumbenciais fixados na origem

Ratio Decidendi

A desistência do agravo interno foi homologada porque, conforme os arts. 998 e 999 do CPC, independe do consentimento da parte contrária; a homologação foi realizada com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; manteve-se a sucumbência fixada na origem, tendo já ocorrido a majoração dos honorários recursais na decisão de e-STJ fls. 447/449; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de e-STJ fls. 453/465, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.