REsp 2182911 - DECISAO

REsp 2182911 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC, para produzir seus efeitos legais.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Avisado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Desistência E Homologação
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação, Recursos Repetitivos
Processo Civil Recursos Desistência Homologação Recursos Repetitivos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte recorrente

Recorrente

Ministério Público Federal

Avisado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Desistência E Homologação

Legal Issues

  1. 1 qualificação do recurso especial à sistemática qualificada
  2. 2 pedido de desistência do recurso
  3. 3 aplicação do art. 998 do CPC

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC, para produzir seus efeitos legais.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso, com o intuito de produzir os seus efeitos legais.
  • Publique-se.