AREsp 2356849 - DECISAO

Homologo a desistência expressa pela parte impetrante com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e no entendimento do STF (RE 669.367/RJ, Tema 530), e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.

Parties: Agravante/impetrante: Madeiramadeira Comércio Eletrônico S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 March 2025
Procedural Posture: Mandado De Segurança / Decisão Sobre Agravo Interno
Outcome: Desistência do mandado de segurança homologada; processo extinto sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC/2015).
Legal Topics: Desistência, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Mandado De Segurança, Repercussão Geral, Agravo Interno

Direito Constitucional Processo Civil Desistência Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Mandado De Segurança Repercussão Geral Agravo Interno

Case Brief

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Parties

Madeiramadeira Comércio Eletrônico S/A

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Decisão Sobre Agravo Interno

Legal Issues

1 homologação da desistência do mandado de segurança
2 extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, CPC/2015
3 aplicação do art. 34, IX, do RISTJ e do entendimento do STF no RE 669.367/RJ (Tema 530)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência do mandado de segurança homologada; processo extinto sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC/2015).

Orders

Homologo a desistência do mandado de segurança.
Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.