RHC 211037 - DECISAO

RHC 211037 - DECISAO

Diante do pedido de desistência do recurso em habeas corpus (fl. 188), julgo prejudicado o presente agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo
Outcome
agravo prejudicado
Legal Topics
Desistência, Prejudicialidade
Habeas Corpus Agravo Desistência Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência do recurso em habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade do agravo

Ratio Decidendi

Diante do pedido de desistência do recurso em habeas corpus (fl. 188), julgo prejudicado o presente agravo.

Court Disposition

agravo prejudicado

Orders

  • Publique-se.