AREsp 2449774 - DECISAO

AREsp 2449774 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do agravo interno interposto por Atacadão S/A e determino que, tão logo publicada a decisão, seja certificado o trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Atacadão S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Desistência Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Atacadão S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 necessidade de certificação do trânsito em julgado
  3. 3 determinação de baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do agravo interno interposto por Atacadão S/A e determino que, tão logo publicada a decisão, seja certificado o trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 884-893 (e-STJ), tal como expressamente manifestada pelo agravante, Atacadão S/A.
  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.