AREsp 2330499 - DECISAO

Diante da manifestação inequívoca de desistência do mandado de segurança pela parte impetrante, e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e no entendimento do STF (RE 669.367/Tema 530), homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.

Parties: Impetrante: parte agravante
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2025
Procedural Posture: Mandado De Segurança / Desistência Homologada; Processo Extinto Sem Resolução Do Mérito
Outcome: Desistência homologada; processo extinto sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC/2015).
Legal Topics: Desistência, Extinção Do Processo, Mandado De Segurança, Trânsito Em Julgado

Direito Processual Civil Direito Constitucional Desistência Extinção Do Processo Mandado De Segurança Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Impetrante

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Desistência Homologada; Processo Extinto Sem Resolução Do Mérito

Legal Issues

1 homologação da desistência do mandado de segurança
2 extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, CPC/2015
3 efeitos da repercussão geral do STF no RE n. 669.367 (Tema 530)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência homologada; processo extinto sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC/2015).

Orders

Homologo a desistência do mandado de segurança, tal como inequivocamente expressada pela parte impetrante.
Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.