REsp 2123766 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência formulado pela agravante com fundamento no art. 485, VIII, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, e determino que, certificando-se o trânsito em julgado, os autos retornem à origem.
- Parties
- Agravante: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Desistência Homologada
- Outcome
- pedido de desistência homologado
- Legal Topics
- Desistência, Homologação, Trânsito Em Julgado, Retorno Dos Autos À Origem
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Parties
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência do agravo interno
- 2 homologação nos termos do art. 485, VIII, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ
- 3 certificação de trânsito em julgado e devolução dos autos à origem
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência formulado pela agravante com fundamento no art. 485, VIII, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, e determino que, certificando-se o trânsito em julgado, os autos retornem à origem.
Court Disposition
pedido de desistência homologado
Orders
- Homologo o pedido de desistência para que surta seus efeitos legais, com amparo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, e no art. 34, IX, do RISTJ.
- Certificado o trânsito em julgado, determino o retorno dos autos à origem.
Full Case Text
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