HC 982734 - DECISAO

HC 982734 - DECISAO

Diante da informação de desistência em razão do acórdão que apreciou o mérito na origem, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, reconhecendo o motivo superveniente que enseja a extinção do feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação, Extinção Do Feito
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Homologação Extinção Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do habeas corpus após acórdão que julgou o mérito na origem
  2. 2 Homologação do pedido de desistência com fundamento no regimento interno do tribunal

Ratio Decidendi

Diante da informação de desistência em razão do acórdão que apreciou o mérito na origem, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, reconhecendo o motivo superveniente que enseja a extinção do feito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ
  • Publique-se