HC 987103 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência, por ter sido expressamente requerido, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, e determino o arquivamento dos autos.

Parties: Requerente: VANESSA GARCIA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Arquivamento
Outcome: Pedido de desistência homologado; autos arquivados.
Legal Topics: Desistência, Renúncia Ao Prazo Recursal, Homologação, Arquivamento

Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Renúncia Ao Prazo Recursal Homologação Arquivamento

Case Brief

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Parties

VANESSA GARCIA DA SILVA

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Arquivamento

Legal Issues

1 homologação de desistência de habeas corpus
2 renúncia ao prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência, por ter sido expressamente requerido, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, e determino o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; autos arquivados.

Orders

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
Determino o arquivamento dos autos.