REsp 1974119 - DECISAO

REsp 1974119 - DECISAO

Recebeu-se a petição como pedido de desistência e, por se tratar de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e considerando o art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologou-se a desistência e determinou-se a remessa dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis.

Parties
Recorrente: PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIAL VIVER BOSQUE SJP SPE 91 LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência E Remessa Dos Autos Ao Juízo De Origem
Outcome
Desistência homologada; remessa dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Desistência, Recurso Especial
Processo Civil Danos Morais Desistência Homologação De Desistência Recurso Especial

Case Brief

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Parties

PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIAL VIVER BOSQUE SJP SPE 91 LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência E Remessa Dos Autos Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso especial
  2. 2 Pedido de extinção do feito nos termos do art. 924, II, CPC
  3. 3 Caracterização da desistência como ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência e, por se tratar de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e considerando o art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologou-se a desistência e determinou-se a remessa dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis.

Court Disposition

Desistência homologada; remessa dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis.

Orders

  • Recebo a petição como pedido de desistência
  • Homologo a desistência