REsp 2161809 - DECISAO

REsp 2161809 - DECISAO

Em razão da homologação da desistência, a análise dos Embargos de Declaração ficou prejudicada, motivo pelo qual foram julgados prejudicados com fundamento no art. 932, III/IV do Código de Processo Civil e no art. 34, XVIII, a/b do Regimento Interno desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicados Em Razão De Homologação De Desistência
Outcome
Embargos de Declaração julgados prejudicados
Legal Topics
Desistência, Embargos De Declaração, Prejudicialidade, Homologação De Desistência
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Desistência Embargos De Declaração Prejudicialidade Homologação De Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicados Em Razão De Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade dos embargos de declaração em razão da homologação da desistência

Ratio Decidendi

Em razão da homologação da desistência, a análise dos Embargos de Declaração ficou prejudicada, motivo pelo qual foram julgados prejudicados com fundamento no art. 932, III/IV do Código de Processo Civil e no art. 34, XVIII, a/b do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Embargos de Declaração julgados prejudicados

Orders

  • JULGO PREJUDICADOS os Embargos de Declaração de fls. 1.293/1.305e.
  • Publique-se.