AREsp 2592080 - DECISAO

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Homologo a desistência do agravo interno porque, nos termos do artigo 998 do CPC, a desistência independe do consentimento da parte contrária, e a homologação encontra fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Requerente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Homologação
Processo Civil Desistência Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Homologação

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do agravo interno e necessidade de consentimento da parte contrária

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno porque, nos termos do artigo 998 do CPC, a desistência independe do consentimento da parte contrária, e a homologação encontra fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de e-STJ fls. 1.380/1.385, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.