AREsp 2869679 - DECISAO

AREsp 2869679 - DECISAO

Homologa-se a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e determinam-se as providências de publicação e intimação.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do Agravo em Recurso Especial homologada.
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial
Direito Previdenciário Desistência Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo em recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ratio Decidendi

Homologa-se a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e determinam-se as providências de publicação e intimação.

Court Disposition

Desistência do Agravo em Recurso Especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
  • Publique-se.