CC 210725 - DECISAO

CC 210725 - DECISAO

Verificados os poderes do advogado subscritor e com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se o pedido de desistência do conflito de competência, para que produza os efeitos jurídicos pertinentes.

Parties
Requerente Suscitante: SIDNEI MANSO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Conflito De Competência / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Conflito De Competência, Homologação
Direito Processual Civil Desistência Conflito De Competência Homologação

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Parties

SIDNEI MANSO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Requerente Suscitante

Procedural Posture

Conflito De Competência / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência do conflito de competência
  2. 2 Poder de representação do advogado para desistir do feito

Ratio Decidendi

Verificados os poderes do advogado subscritor e com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se o pedido de desistência do conflito de competência, para que produza os efeitos jurídicos pertinentes.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.