REsp 1966488 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas (afastando negativa de prestação jurisdicional) e que, por aplicação do art. 90 do CPC e do princípio da causalidade, a desistência depois da citação impõe ao autor o dever de suportar honorários de sucumbência; além disso, não é possível, via recurso especial, reexaminar o conjunto fático-probatório para alterar essa conclusão em virtude da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente/exequente: BANCO DA AMAZONIA S.A.; Recorrido/executado: WADNER TOLENTINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Quarta Turma (acórdão)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Desistência, Honorários De Sucumbência, Ônus Sucumbenciais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Princípio Da Causalidade, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Desistência Honorários De Sucumbência Ônus Sucumbenciais Negativa De Prestação Jurisdicional Princípio Da Causalidade Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

BANCO DA AMAZONIA S.A.

Recorrente/exequente

WADNER TOLENTINO DA SILVA

Recorrido/executado

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Quarta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem?
  2. 2 Foi correta a condenação do exequente ao pagamento dos ônus sucumbenciais diante da extinção da ação por desistência?

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas (afastando negativa de prestação jurisdicional) e que, por aplicação do art. 90 do CPC e do princípio da causalidade, a desistência depois da citação impõe ao autor o dever de suportar honorários de sucumbência; além disso, não é possível, via recurso especial, reexaminar o conjunto fático-probatório para alterar essa conclusão em virtude da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida.
  • Majorar, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, observados, se aplicáveis, os limites previstos no § 2º do art. 85 e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.