HC 994574 - DECISAO

HC 994574 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência conforme requerido, nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça, determinando a publicação e o arquivamento dos autos após a ciência do Ministério Público.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Homologação Do Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Arquivamento, Ciência Do Ministério Público
Regimento Interno Desta Corte Superior De Justiça Desistência Homologação Arquivamento Ciência Do Ministério Público

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Homologação Do Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação do pedido de desistência
  2. 2 arquivamento após ciência do Ministério Público

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência conforme requerido, nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça, determinando a publicação e o arquivamento dos autos após a ciência do Ministério Público.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.