AREsp 2893575 - DECISAO

AREsp 2893575 - DECISAO

Homologação da desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC.

Parties
Agravante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Desistência, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Administrativo Desistência Homologação De Desistência Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 homologação da desistência

Ratio Decidendi

Homologação da desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC.

Court Disposition

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.