AREsp 2509577 - DECISAO

AREsp 2509577 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Requerente: SPE ADELCO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Requerente: ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Recursos Recuperação Judicial Desistência Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SPE ADELCO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Requerente

ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de homologação de desistência sem consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC
  2. 2 determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.