HC 997711 - DECISAO

HC 997711 - DECISAO

Como o juízo de primeiro grau revogou a medida cautelar de monitoramento eletrônico em 06 de maio de 2025, o objetivo da impetração foi atingido; por isso foi homologado o pedido de desistência e declarado extinto o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação Da Desistência; Extinção Do Habeas Corpus
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Extinção, Monitoramento Eletrônico, Prejudicialidade
Habeas Corpus Medida Cautelar Desistência Homologação Extinção Monitoramento Eletrônico Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação Da Desistência; Extinção Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Homologação do pedido de desistência do habeas corpus
  2. 2 Revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 Prejudicialidade da impetração por perda do objeto

Ratio Decidendi

Como o juízo de primeiro grau revogou a medida cautelar de monitoramento eletrônico em 06 de maio de 2025, o objetivo da impetração foi atingido; por isso foi homologado o pedido de desistência e declarado extinto o habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pelo requerente.
  • Declaro extinto o presente habeas corpus.