REsp 2072584 - DECISAO

Homologo a desistência expressa pela parte impetrante com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e no entendimento do STF no RE 669.367/RJ (Tema n. 530/STF), e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.

Parties: Agravante: Prado Ferian Clínica de Cirurgia Plástica Ltda.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 June 2025
Procedural Posture: Mandado De Segurança / Homologação De Desistência E Extinção Do Processo
Outcome: Desistência homologada; processo extinto sem resolução do mérito.
Legal Topics: Desistência, Trânsito Em Julgado, Extinção Do Processo, Mandado De Segurança, Agravo Interno

Processo Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Desistência Trânsito Em Julgado Extinção Do Processo Mandado De Segurança Agravo Interno

Case Brief

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Parties

Prado Ferian Clínica de Cirurgia Plástica Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Homologação De Desistência E Extinção Do Processo

Legal Issues

1 homologação de desistência do mandado de segurança
2 extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015
3 aplicação do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência homologada; processo extinto sem resolução do mérito.

Orders

Homologo a desistência do mandado de segurança manifestada pela agravante.
Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.